Você conhece seus direitos?

Educação gratuita

Todo adulto tem a obrigação de proteger as crianças e os adolescentes. Para garantir que os pequenos tenham seus direitos assegurados, foi criado em 1990 o ECA, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Você pode consultar a lei completa pela internet, na escola e até mesmo na sede do Conselho Tutelar.

Nele estão escritos regras para que toda criança e todo adolescente tenha uma vida digna, desde quando ainda está na barriga da mãe.
Você sabia, por exemplo, que tem direito a estudar de graça e em uma escola perto da sua casa? Pois no artigo 53, do ECA, está previsto que a criança e o adolescente têm direito à educação, incluindo que seja respeitado pelos professores e possa questionar os critérios de avaliação.
Se você não conseguir vaga na escola mais próxima da tua casa, peça para seus pais procurarem o Conselho Tutelar e exigir seus direitos.

Exploração do trabalho infantil

Antes de completar 14 anos de idade, todo adolescente está proibido de trabalhar, a menos que seja como aprendiz e em atividades que não lhe ofereçam risco, como trabalho com máquinas perigosas.

Os filhos não podem ser obrigados a trabalhar com os pais em situações degradantes e de risco, como catar lixo reciclável, carpir terrenos, carregar coisas pesadas, entre outros serviços.

Exposição ao risco

Tenha cuidado quando um adulto te pedir para comprar algo. Os comerciantes estão proibidos de vender a menores de 18 anos vários tipos de produtos, como cigarro, bebidas alcoólicas, armas, munições e explosivos, produtos que viciam, fogos de artifício, revistas com conteúdo impróprio, bilhetes de jogos. Isso porque esses produtos podem causar danos à criança, como risco de queimaduras, de intoxicação, de mal-estar físico e psicológico, entre outros.

Por Carla Hachmann